Advogada trans que participou de defesa da criminalização da LGBTfobia esclarece 'fake news'

Na última quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6x0) para declarar a inércia e omissão da casa legislativa federal, e criminalizar os atos de homofobia e transfobia aos de racismo no Brasil. Uma das advogadas que participou do processo na elaboração do documento e defesa oral da criminalização, foi Maria Eduarda Aguiar, primeira transexual que conquistou o nome social reconhecido na carteira da OAB do Rio de Janeiro. Ao lado do advogado Paulo Iotti, ela fez história representando a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

Para Maria Eduarda a decisão muda, inclusive, o rumo das próximas eleições.

“Se o Congresso Nacional já tivesse aprovado uma lei contra LGBTfobia,  antes das eleições, em outubro de 2018, o atual presidente Jair Bolsonaro jamais teria chegado ao Planalto com discursos racistas contra a comunidade LGBT. Ele não poderia ter fomentado tantas inverdades, como exemplo, o ‘kit gay’ e à ideologia de gênero em escolas. O entendimento do STF a favor da criminalização mudará a forma de pensar política para as próximas eleições, uma vez que, representantes públicos poderão ser punidos por promover discriminação contra minorias LGBTs.”, declarou.

Para advogada, também é falacioso dizer que a criminalização fere a liberdade religiosa.  

“Mas nenhuma igreja, e nenhum líder religioso têm o direito de demonizar, julgar, e sentenciar indivíduos por sua orientação sexual, identidade de gênero, ou crença.”, conclui.

A advogada também explicou o porquê de a LGBTfobia ser equiparada ao racismo:

“Note-se que o crime de racismo compreende-se por: cor, raça, religião e etnia. O legislador não escreve palavras desnecessárias, se ele coloca no mesmo tipo cor e raça, é porquê ele entende que são coisas diferentes. Assim o STF vem entendendo que racismo não está ligado somente a cor da pele, mas a condição social. Os LGBTS sofrem o chamado racismo social", pontua a profissional, que ainda fala da importância de se aprofundar no assunto.

“Contudo, existe a necessidade de ser debatido esse assunto com maior profundidade, dada a resistência da bancada evangélica em incluir o termo identidade de gênero na legislação”. Líderes de denominações evangélicas e representantes da bancada que representa às igrejas cristãs no congresso, utilizam-se da fé para disseminar ódio e ‘fake news’ diariamente contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Os ataques e “fake news” se expandem para a cultura negra, através de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana e rituais indígenas, entre outras formas de opressão aos grupos minoritários.”