Maioria do STF decide que homofobia é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (23) o julgamento que pode tornar crime a homofobia. O julgamento foi iniciado em fevereiro, e, até agora, todos os seis ministros que votaram foram favoráveis à criminalização (Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux). Como a corte tem 11 membros, mais dois votos garantem aprovação por maioria. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Demorou seis anos para que a pauta, que chegou ao Supremo em 2013, começasse a ser votada. Em seu voto, considerado como histórico por colegas, o ministro Celso de Mello, relator do processo, apontou para a inércia e omissão do Congresso com relação ao tema.

Agora, em uma espécie de briga entre o STF e o Congresso para ver quem será mais rápido em analisar a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira (22) criminalizar atos de homofobia. O projeto de lei, contudo, ainda precisa ser aprovado na Câmara.

Tal qual como acontece com o racismo, que é crime desde 1989, só criminalizar a homofobia, é claro, não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação a cada 20 horas, segundo o Grupo Gay da Bahia.

Mas como o tema não está na legislação penal, agressões a LGBTs são tratadas como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. Também há sanção civil em catorze estados, como multas e perdas de licença, o próprio presidente Jair Bolsonaro já recebeu multa por declarações homofóbicas. Caso não haja mudanças nos votos, a homofobia será punida nos termos da lei do racismo até que o Congresso estabeleça uma legislação para tratar do assunto.