Alerj debate políticas de combate à intolerância religiosa

A Comissão de Combate às Discriminações da Alerj promove, nesta segunda-feira, audiência pública para debater as políticas públicas de combate à intolerância religiosa, determinadas pela Lei Federal 12.288/10 - que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias – e o cumprimento da Lei Estadual nº 7.855/18 - que determina que conste dos boletins de ocorrência a tipificação Intolerância Religiosa. 

Para o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc, há deficiência em alguns setores da polícia em fazer os registros e também pouco resultado nas investigações. “Nos registros de ocorrências das delegacias policiais têm que constar os crimes motivados por intolerância religiosa, para assim, o Instituto de Segurança Pública (ISP) criar estatísticas e políticas preventivas sobre o tema. Queremos que esses crimes sejam resolvidos, os intolerantes punidos e a liberdade religiosa preservada.”, disse. 

O Rio de Janeiro é o estado brasileiro com maior incidência deste tipo de crime, de acordo com o relatório Intolerância Religiosa no Brasil, produzido pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), com dados de 2011 a 2015. Mais de 70% dos casos no Rio são contra praticantes de religiões de matriz africana.

Participarão da audiência, quatro vítimas; a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes; o secretário de Estado de Polícia Militar, Rogério Lacerda; o secretário de Estado de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida; delegado-titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Gilbert Uzeda; Defensoria Pública e Ministério Público do Rio de Janeiro.