Falha na lei municipal faz ‘lixões’ se proliferarem em São Gonçalo

Por Marcela Freitas

A lei municipal 715/ 2017 e federal 9. 605/1998 é clara sobre o crime ambiental de jogar lixo na rua, ou não cuidar de terrenos baldios na cidade, que podem levar o infrator a pagar multa ou ser apreendido. Mas na prática, o que se vê em São Gonçalo é que ela não é obedecida.

A simples aplicação da lei com fiscalização rígida poderia não só deixar a cidade limpa como também gerar receitas para os cofres públicos. Mas o que os munícipes vêem é o total descaso com a cidade e, em diferentes bairros, falta educação ambiental em relação ao descarte dos diferentes materiais.

Quem convive com os tradicionais lixões a céu aberto sabe como seria bom que as leis ambientais tivessem aplicabilidade no município. Esse é o caso da comerciante Andrea Scotelaro, 43 anos, que dia e noite, vê um depósito de lixo sendo formado, ao lado na calçada de seu estabelecimento, na Rua Doutor March, em Tenente Jardim.

“Aqui todos os dias descartam lixo. A prefeitura recolhe, mas a população não respeita. Não temos nenhum trabalho aqui de conscientização ambiental. Também nunca vi ninguém ser multado pelo despejo de lixo. Nem placa tem sinalizando que é proibido jogar lixo aqui. Nos preocupa essa falta de fiscalização, principalmente com esse galpão abandonado, que está cheio de lixos e ratos. Solicitei que a vigilância ambiental colocasse pesticidas para os ratos, mas se não pararem de depositar lixo de nada vai adiantar”, reclamou.

Em outros pontos da cidade, como por exemplo, no Rocha, há uma placa sinalizando que o despejo de lixo é um crime ambiental, mas mesmo assim, a população deposita lixo ao redor da placa.

“Hoje ( ontem), o caminhão passou recolhendo, mas é diário o despejo de lixo aqui. Enquanto não ‘doer no bolso’ das pessoas, como já acontece no município do Rio, nada vai mudar. A população não tem a consciência e nem incentivos para fazer o descarte correto”, disse o professor José Carlos Lima, 37 anos.

Subsecretaria dá orientação

A Prefeitura de São Gonçalo informou que “a Subsecretaria Municipal de Fiscalização de Posturas realiza trabalho constantemente de conscientização e informação para descarte correto de resíduos sólidos”.

“Quanto às multas, o governo municipal disse que  “são emitidas e aplicadas quando identificadas as pessoas responsáveis pelo descarte irregular”, sem informar, no entanto, quantos gonçalenses já foram multados, em qual período e o valor arrecadado. 

“Os recursos oriundos das multas arrecadas, são destinadas ao tesouro municipal, não havendo destinação específica para esse valores”, disse o governo. 

Finalmente em relação aos terrenos baldios, a Prefeitura esclareceu que “a Fiscalização de Posturas atua, determinando que seus proprietários promovam a construção de muros no entorno para que se evitem pontos de lixões, e quando não atendidos aplicamos autos de infração”.