Usuários do Detran estão perdidos em relação a pagamento de taxa suspenso pela Justiça

Por: Marcela Freitas

E as incertezas continuam para os proprietários de automóveis que buscam junto ao Detran a aquisição do novo Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), no Rio de Janeiro. Após determinação da Justiça, o Detran suspendeu a taxa de taxa de emissão, R$ 57,87 do valor de R$ 202,55 inicialmente cobrado. A partir da próxima segunda-feira (4), a taxa de emissão será de R$144,68. Mas a pergunta que fica é: quem já pagou a taxa cheia como fará para rever a diferença do valor?

Essa é a dúvida do professor Rômulo Limonge, que esteve no Detran de Neves ontem para buscar o CRLV de seus dois veículos e acabou pagando a taxa cheia. Ele conta que caso seja mantida a decisão da Justiça, ele tentará reaver os mais de R$ 100 de diferença.

“Apesar do valor alto para o licenciamento, achei válida essa nova lei que permite agilidade no processo para vistoria dos automóveis. Mas é claro que quero pagar o mesmo valor dos demais motoristas. Acabei pagando todas as taxas antes da decisão da Justiça e, caso ela seja mantida, eu pretendo reaver o valor investido. Só não é claro ainda como poderei fazer isso”, disse.

As dúvidas para a emissão do documento começaram desde a aprovação da lei estadual que acabou com a vistoria veicular pelo Detran-RJ. Apesar da agilidade maior no processo e a autodeclaração sobre as condições do veículo, o Governo manteve a alta taxa e foi então que a Justiça determinou a suspensão da taxa de emissão.

Em entrevista, o governador do Rio, Wilson Witzel, orientou os motoristas a pagarem as duas taxas, já que a decisão da Justiça ainda pode ser revista.

“Aconselho todos a pagarem porque a decisão judicial não determina a isenção do pagamento”, afirmou Witzel.

O presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves, disse que o processo após tramitado e julgado a taxa pode ser devolvida.

“Por decisão da Justiça, vamos manter só a taxa de licenciamento anual. A outra taxa vai ficar à disposição até que tenhamos o transito e julgado. Aí então ressarciremos o usuário. Estamos tentando acelerar isso junto ao banco para que tenhamos esse ressarcimento mais rápido”, explicou.

Estado vai recorrer

Em nota, o Detran informou que cumprirá a determinação judicial de suspensão do pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do CRLV. Buscando derrubar a liminar em vigor, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará, no entanto, com recurso na Justiça.

A taxa de licenciamento (R$ 144,68) continuará sendo cobrada, em consonância com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, da mesma forma que ocorre em todos os estados da Federação. Está suspenso o pagamento da emissão do documento (R$ 57,87).

No Bradesco, a implementação da medida de suspensão do pagamento começou nesta segunda-feira e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro.

Os usuários que já estiverem com a GRT paga devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, já que só após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.

Cabe esclarecer que o montante recolhido com a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente.