MPRJ e GAECC identificam ilegalidades na contração de UPAs

Foi ajuizada a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado de Saúde, Sergio Côrtes, o ex-diretor executivo do Fundo Estadual de Saúde (FES), Maurício Passos, e a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá, por meio do MPRJ junto com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ). 

As investigações feitas pelo GAECC, identificaram ilegalidades na contratação da Novo Horizonte Jacarepaguá como fornecedora de módulos habitacionais (conteiners) para a instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). E o MPRJ apurou que a empresa foi destinatária de pagamentos superiores a R$ 81 milhões, resultantes da contratação por pregão presencial no valor de R$ 44,9 milhões, além de duas contratações por inexigibilidade de licitações nos valores de R$ 21,3 milhões e de R$ 15,1 milhões. 

A ação relata que a empresa foi favorecida por sucessivas contratações realizadas em desacordo com a Lei de Licitações (8.666/93) – seja pela ausência de concorrência antes da contratação, seja pela adoção de procedimento licitatório equivocado – o que gerou lesão de altos valores ao patrimônio público. Além disso, verificou-se que o representante da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá é filho de Maurício Passos, na época, também subsecretário executivo da SES.