Morador recolhe seis mil assinaturas para regularizar débitos em Niterói

Por: Marcela Freitas

Em busca de incentivos fiscais que desonere os munícipes de Niterói, um morador da cidade conseguiu reunir mais de 6 mil assinaturas, objetivando a regularização de débitos antigos com os cofres municipais.

Ele já protocolou na Câmara dos Vereadores, o pedido para adoção do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que permite que o contribuinte com dívidas de Imposto Territorial Urbanos (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS), geradas em exercícios anteriores, possam regularizar débitos com até 100% de desconto nos juros e multas ou parcelado até 60 meses.

Para chamar a atenção para a causa, o administrador de empresas Roberto Mauricio Ferreira Santos, o Roberto Boneco, 58 anos, tem colocado um boneco em pontos centrais da cidade de Niterói com uma placa em que sugere como deve ser feito o parcelamento e descontos.

Roberto e seu boneco são “velhos conhecidos da cidade” e, desde 2010, participam de ações de protestos ou em benefícios para o município. Há um ano e meio, o primeiro boneco de Roberto foi recolhido pela Secretária de Posturas de Niterói, mas ele não se entristeceu e criou um novo “companheiro”.

“Desde as chuvas de 2010 quando recebi um calote do governo do Estado, depois de não receber por um serviço prestado, que venho me manifestando nas ruas. Desta vez, luto pela aprovação da PPI. Niterói tem um dos IPTUs mais caros do estado e não oferece qualquer incentivo ao cidadão. Protocolei o pedido na câmara e espero que uma resposta positiva para o orçamento do próximo ano. Tenho débitos e na atual situação não consigo regularizar. Por isso juntei mais de 6 mil assinaturas eletrônicas em busca dessa indicação orçamentária”, explicou Roberto, que na manhã de ontem, estava na Alameda ao Boa ventura, no Fonseca.

Em resposta a Prefeitura de Niterói afirma que "A Secretaria Municipal de Fazenda esclarece que, em 2015, houve no município de Niterói um programa de recuperação fiscal - REFIS, em que o Poder Executivo ficou autorizado a conceder anistia (total e parcial) e remissão de multas e juros relativos ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL) em atraso até o dia 31 de dezembro de 2011, estando os contribuintes inscritos ou não na Dívida Ativa". 

Ainda segundo a Prefeitura, o parcelamento de créditos tributários no município é regido pelo Decreto 11.643/2014. O contribuinte pode tirar duas dúvidas na Central de Atendimento ao Contribuinte,na sede da Fazenda, Rua da Conceição, 100 - Centro, ou pelos cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br  e (21) 2621-2400.