TJ considera correta conduta de juíza e PMs em caso de advogada detida

Por Thuany Dossares

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), isentou de culpa a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos e os policiais militares no caso em que a advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, no último dia 10.

Joaquim Domingos de Almeida Neto declarou que assim que as imagens da advogada jogada no chão algemada começaram a circular nas redes sociais, a comissão fez questão de apurar detalhadamente os fatos. “Como só contávamos com trechos das imagens gravadas, fomos ouvir testemunhas para tentar reconstituir, através de depoimentos, o que ocorreu na sala. O que apuramos foi que a conduta dos policiais e da juíza leiga foi correta”, falou.

O relatório da Cojes, assinado pelo desembargador, informa que testemunhas afirmaram que Valéria teria se negado a apresentar documentos que a identificassem como advogada e discutiu com a juíza. Em seguida, ela teria ficado alterada e agressiva, se jogando no chão da sala de audiências para que não fosse retirada do local.

A confusão teria começado quando a advogada saiu da sala de audiências sem autorização da juíza. No intervalo de 15 minutos entre a saída e a volta de Valéria Lúcia, a juíza encerrou a audiência e o documento de encerramento já estava assinado pela outra parte do processo.

“Valéria Lúcia dos Santos deixou a sala de audiência e ao retornar passou a exigir, em tom alterado, ver a contestação. Ora, se a audiência já estava encerrada -certo ou errado - era descabida a exigência de ter acesso à contestação naquele momento”, relatou o desembargador.

O documento da Comissão Judiciária contradiz a versão da advogada que disse ter levado uma rasteira e que teve suas mãos colocadas para trás e algemada. Um dos trechos do relatório informa que “a versão de Valéria Lúcia dos Santos está em colisão com todo o restante da prova, que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada”.

As testemunhas ouvidas pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmam que não viram a juíza dar voz de prisão à advogada. As testemunhas ainda afirmaram que a acusação de racismo teria sido levantada por Valéria.

“Quando você vê um trecho de um vídeo, sem o conteúdo integral, ele pode ser interpretado de forma errada. Todos os depoimentos que ouvimos dizem que ela se jogou no chão e que os policiais a algemaram para fazer uma contenção porque ela poderia até se ferir”, disse o presidente da comissão.

O desembargador explicou que a maior preocupação da Cojes era descobrir se a advogada Valéria Lúcia havia sido agredida e o porquê ela havia sido algemada. O relatório da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) vai ser enviado ao Ministério Público, que investiga denúncia de racismo, e à Organização de Advogados do Brasil (OAB), que apura a conduta da juíza.

O caso fez com que o Tribunal de Justiça (TJ) determinasse a instalação de câmeras em todas as salas de audiência dos juizados especiais do estado.