Ação da Guarda Municipal retira 17 motos irregulares das ruas de São Gonçalo

A Guarda Municipal (GM) de São Gonçalo realizou, ontem (12), uma ação de fiscalização com o objetivo de retirar motos irregulares das ruas e combater assaltos praticados por condutores de veículos leves na cidade. Os agentes estiveram nos bairros Coelho, Nova Cidade e Mutondo. Ao final do dia, 17 motos foram removidas ao depósito público, na Estrela do Norte.

"Queremos combater o número crescente de assaltos praticados por pessoas que usam motos para efetuar o crime. Por se tratar de um veículo leve, que facilita a fuga, a moto acaba sendo muito utilizada neste tipo de delito", explica o comandante da Guarda Municipal, Carlos Machado.

As "blitz" da GM estão amparadas pelo convênio assinado com o Governo do Estado em 2017, com vigência de quatro anos, que permite aos guardas o exercício das competências de trânsito nos logradouros municipais tanto de forma exclusiva, como concorrente. É o que explica o técnico especializado em trânsito, Abel dos Santos.

"O convênio foi feito com base na Lei 13.022/2014 (artigo 5, inciso 6) e na Lei 9.503/97 (art. 25). Estas leis em questão permitem que os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito celebrem convênios que visem maior eficiência e segurança dos usuários de vias públicas", ressalta.

A GM não realiza remoção de veículo baseado na falta de pagamento de imposto (IPVA), mas, sim, mediante registro, licenciamento ou carteira nacional de habilitação (CNH) vencidos, prezando pelo direito da coletividade encontrado na segurança viária, de acordo com a Lei 2877/97, artigo 27.

Para retirar o veículo do depósito público é necessário pagar a remoção, reboque, diária e multas, além de garantir que o veículo não seja conduzido em via pública até que a documentação esteja em dia.