Motorista pode ficar isento de pagar mais de um pedágio no período de 2 horas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, hoje (04), o projeto de lei 921/15, de atuoria do deputado André Ceciliano (PT), que proíbe as concessionárias que administram pedágios estaduais a cobrar nova tarifa para os veículos de passeio que trafegarem por duas ou mais vias em um período de duas horas. Esta será a segunda discussão sobre o tema.

As concessionárias deverão emitir recibo do pagamento realizado e o horário que termina o prazo da isenção. O usuário deverá comprovar o pagamento da tarifa através da apresentação do recibo. Caso seja utilizado um aparelho eletrônico para cobrança automática, a empresa deverá desenvolver o sistema para a isenção da tarifa quando o usuário tiver esse direito. A regra vale tanto para cobranças em vias diferentes quanto para o mesmo pedágio.

O Executivo também deverá realizar campanhas para divulgação da medida, através de placas ao longo das rodovias estaduais. Ceciliano afirma que o projeto beneficiará, principalmente, os motoristas que trabalham com entrega rápida de documentos e mercadorias. 

“Eles muitas vezes retornam à mesma rodovia em um curto espaço de tempo, então não há motivo para pagar duas vezes a taxa de pedágio”, explicou o parlamentar.