Prefeitura de SG apresenta ao MP propostas para tentar acabar com greve dos professores

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através da Secretaria de Educação, expôs ao Ministério Público uma proposta que foi apresentada ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de São Gonçalo (Sepe-SG), com o objetivo de tentar pôr fim à greve dos professores no município. O documento ressalta o empenho do governo em cumprir a Lei nº 11.738/2008, que dispõe sobre o piso nacional dos professores, buscando garantir que a remuneração de nenhum docente da rede municipal seja inferior ao piso estabelecido, já a partir dos vencimentos de agosto de 2018.

Para tentar acabar com a paralisação e as crianças voltarem para as salas de aula, o governo propôs uma adequação de 13,03%, divididos em três momentos, conforme os números abaixo:

A partir de setembro deste ano, 4,0%, acrescido de 4,5% em janeiro de 2019, e outro acréscimo de 4,0% em abril do mesmo ano. Desta forma, garante ainda, por remuneração mínima, o piso nacional por meio de abono (desde agosto/2018), o qual vai se incorporando ao vencimento base de acordo com as adequações financeiras.

Uma nova reunião para debater a continuidade da adequação das parcelas, até atingir toda a categoria dos professores e o vencimento base definido por Lei, está prevista para fevereiro do próximo ano.

Entre as reivindicações apresentadas pelo Sepe-SG à Secretaria de Educação, o governo se mostra favorável, porém, presta alguns esclarecimentos:

1 – Gestão democrática no ensino público: Cumprindo o Plano Municipal de Educação e em consonância com a Constituição Federal, será elaborado um edital de consulta à comunidade escolar, permitindo a escolha dos gestores das unidades escolares municipais por meio de uma lista tríplice;

2 – Adicional de qualificação profissional: a Comissão do Plano de Carreira, responsável por apreciar os requerimentos de enquadramento e de adicional de qualificação profissional, priorizou a análise dos processos de enquadramento acumulados desde 2015. Devido ao lapso temporal sem a análise dos documentos, um grande número de processos se acumulou, mas foram avaliados com agilidade e prontamente publicados. Concluída essa etapa, a comissão iniciou a apreciação dos requerimentos de adicional de qualificação profissional, acumulados desde 2014. Os processos referentes a 2016 encontram-se em fase de finalização.  A Secretaria de Administração tem efetuado o pagamento de todos os processos deferidos.

Em relação ao pagamento de valores retroativos, o documento informa que serão realizados de acordo com a legislação vigente e a disponibilidade financeira orçamentária;

3 – Concurso público: por solicitação do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Educação iniciou um levantamento das reais necessidades na rede municipal, com a finalidade de realização, em 2019, de um concurso público para o preenchimento das vagas em carência, nas diversas áreas de atuação do magistério municipal;

4 – Reajuste do auxílio transporte (congelado há quatro anos): A Secretaria de Administração incluiu, para o orçamento de 2019, os recursos necessários para o reajuste do auxílio-transporte, de modo que os valores sejam correspondentes a duas tarifas de transporte rodoviário municipal (ida e volta).