Apenas dois cartórios de São Gonçalo fazem mudança de nome civil para Trans

Por Elena Wesley 

Apenas dois cartórios de São Gonçalo já realizam a mudança de nome civil e gênero para pessoas trans. O serviço se tornou possível sem a necessidade de processo judicial após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, no mês passado.

Desde a vitória no STF, os cidadãos beneficiados têm procurado informações sobre os procedimentos necessários. Contudo, têm esbarrado na indefinição e até mesmo na falta de capacitação de funcionários para lidar com temas ligados à diversidade sexual e de gênero. É o que aponta relatório do grupo Liberdade/Santa Diversidade. Integrantes do coletivo foram pessoalmente a cartórios do município para conferir os documentos e taxas exigidos.

Somente o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) do 1º distrito, no Mutuá, e o Cartório do 3º Distrito, em Alcântara, oferecem o serviço até agora. Ambos cobram cerca de R$270 e pedem prazo de 30 dias após a entrega de documentos.

A empresária Stefani Brasil, de 47 anos, que colaborou com o relatório, já está coletando os documentos para dar entrada na mudança de nome e gênero. Segundo a moradora do Alcântara, o mau atendimento nos cartórios foi um dos fatores que a surpreendeu.

“Em um dos cartórios, o funcionário foi extremamente rude para responder apenas se estavam fornecendo ou não. Houve outros em que os atendentes relativizaram a decisão do STF, dizendo que ‘quando estiver funcionando’ eles vão avaliar. No cartório de Alcântara fui muito bem atendida. Eu mesma vou abrir meu processo lá, onde fui registrada ao nascer, assim que concluir a coleta da documentos. Por mais que a gente tenha alcançado conquistas, o preconceito continua forte. As pessoas intolerantes se incomodam com o fato de que algumas leis as ‘obrigam’ a nos respeitar”, contou Stefani.

Por telefone, o Cartório da 1ª Circunscrição do 4º Distrito informou que aguarda uma resolução do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar o serviço e que, por isso, ainda não há previsão fazer tal atendimento.

Custo de documentos ainda ‘pesa’ no bolso  

Os dois cartórios que oferecem o serviço exigem os seguintes documentos: identidade, CPF, título de eleitor ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral, todos com com cópias autenticadas; declaração de residência dos últimos 10 anos, certidão de nascimento ou casamento; certidão de antecedentes criminais emitidas pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal nos locais em que o interessado manteve domicílio nos últimos 10 anos. As certidões judiciais são emitidas no Fórum de Santa Catarina e custam aproximadamente R$70. Sendo assim, a alteração no registro civil não sai por menos de R$400.

“A maioria das pessoas trans, por enfrentar o preconceito diário e a privação de direitos, não está no mercado formal e, por isso, terá dificuldades de arcar com estes custos. Casos assim devem recorrer à Defensoria Pública para declarar hipossuficiência”, ressaltou Well Castilhos, fundador do Liberdade/Santa Diversidade.

Stefani salientou que a exigência de um comprovante de residência referente aos últimos 10 anos desconsidera uma particularidade da população trans.

“A população trans é marginalizada na nossa sociedade. É difícil que o requerente more na mesma casa há tanto tempo, até porque enfrentou a rejeição da família, a falta de recursos para manter um aluguel, entre outros fatores recorrentes. Porém, mesmo com essas questões, acredito que esta possibilidade seja uma vitória significativa. Os constrangimentos diários em ter que usar o nome de batismo no banco, nos consultórios médicos ou até mesmo junto às operadoras de telefone vai se tornar passado. Lutamos muito por isso!”, acrescentou.

1ª mulher trans das Forças Armadas - A ativista Bruna Benevides pode comemorar em dobro. Além da vitória conquistada junto ao STF em março, a moradora de Niterói se tornou a primeira mulher trans na ativa das Forças Armadas. Há 21 anos na Marinha, a segundo sargento conquistou o direito por meio de uma liminar na Justiça.

“Mesmo não tendo sido por meio de processo administrativo mas por uma liminar, acredito que o reconhecimento do meu nome e da minha identidade de gênero irá abrir portas para que outras pessoas trans tenham suas carreiras asseguradas, prestem concurso. Se sou reconhecida mulher como civil, tenho que ser tratada e enquadrada dessa mesma forma onde quer que eu esteja, inclusive nas Forças Armadas”, comemora, acrescentando que, quando ingressou na Marinha, o relacionamento homoafetivo ainda era visto como um ato de perversão no Código Militar.

Com a conquista de uma das principais bandeiras da população trans, a atual presidente do Conselho LGBT de Niterói vislumbra novas conquistas de cidadania.

“Essa cidadania vai permitir o acesso a outros direitos que nos são negados, como saúde, educação, emprego, renda. O Brasil é o país que mais mata e violenta LGBTs no mundo, e as pessoas trans são as mais afetadas pela vulnerabilidade social. Estimamos que 70% da população trans não têm o ensino médio concluído. A escola não nos reconhece como indivíduos. Sem condição de se qualificar, o mercado de trabalho deixa de ser uma opção e, assim, 90% de nós encontramos na prostituição a única forma de sobreviver”, salientou a secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).