Prefeitura de São Gonçalo descumpre determinação judicial

“Nada é tão ruim que não possa piorar”. O ditado popular reflete a atual situação dos moradores da localidade Vila Hulda, em Rio do Ouro, São Gonçalo. Mesmo após ação judicial, que determinou a execução de obras de pavimentação, saneamento, urbanismo e iluminação, eles não tiveram o problema de falta de infraestrutura resolvido no loteamento. Ao contrário do que se esperava, a Prefeitura de São Gonçalo está descumprindo a ordem judicial, mesmo podendo ser penalizada com multa diária de R$ 5 mil em nome do prefeito José Luiz Nanci.

A região, que já sofria com falta de estrutura, está ainda pior, já que após iniciar a obra, a empresa RC Vieira Engenharia Limitada, contratada para executar as intervenções, deixou a região devastada e ruas completamente esburacadas. De acordo com Celso Pontes, deficiente visual de 69 anos, que representa os moradores da localidade na ação, essa é a segunda vez que a obra é paralisada. O primeiro intervalo aconteceu em setembro do ano passado, quando a RC Vieira parou por falta de repasses financeiros. Na ocasião, O SÃO GONÇALO acompanhou o caso.

“Temos uma ação tramitada e julgada que a prefeitura não obedece. Eles agem como querem. Na época, eles licitaram a Vila Hulda pela metade. Nem um desembargador ou juiz falou que serão trechos de rua ou qualquer outro tipo de coisa. Nós, moradores, não admitimos a metade”, disse.

Ainda segundo Celso, o impasse atual seria por pendências documentais. “A Prefeitura alega que a empresa tem pendências documentais com a Receita (Federal). Mas segundo nos informou o responsável pela empresa, isso não impede em nada as obras. Mas por conta disso, os repasses estão suspensos”, afirmou.

A gerente comercial Márcia Moreira, 50, disse que, por conta das obras, sua casa alaga sempre que chove. “Meu quintal parece um chafariz. Há pontos da rua que a água está se misturando ao esgoto. É difícil transitar por essas ruas que estão completamente esburacadas”, disse. No próximo dia 6 de março, acontecerá na 3ª Vara Civil de São Gonçalo, uma nova audiência, onde os moradores pedirão que a ordem seja obedecida.

A Prefeitura de São Gonçalo informou que possui os recursos para efetuar o pagamento à empresa, no entanto, aguarda a apresentação de documentação pendente, exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), da empresa responsável pela obra. Assim que a documentação for apresentada, os recursos serão creditados e a obra será retomada. A Prefeitura diz ainda que está agindo amparada pela lei e não descumprindo a decisão judicial em questão. A previsão para a retomada gira em torno de 30 dias.