Hospitais públicos e privados do Rio deverão ter câmeras em todas as UTIs
Decisão vale para a cidade do Rio de Janeiro
min de leitura | Redação 31 de outubro de 2017 - 18:03
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, que os hospitais públicos e privados do município do Rio deverão ter câmeras instaladas nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). A medida visa o melhor acompanhamento do tratamento dos pacientes pelos seus familiares.
A Prefeitura do Rio tentou vetar a decisão, mas os desembargadores do Órgão Especial do TJ optaram pela constitucionalidade da lei. Além de câmeras instaladas no leito, também serão colocadas nas áreas de manipulação de medicamentos e materiais utilizados nos hospitais. De acordo com o texto da lei, as imagens deverão ser mantidas no banco de dados das unidades por até 180 dias.
A multa para quem infringir a lei é de R$ 10 mil por dia. O hospital é, estritamente, responsável pela produção e utilização das imagens e só poderão ser reproduzidas por meio de solicitação de uma autoridade.