Uma solução ainda distante

Há alguns anos, Niterói sofre com o crescimento desordenado que consequentemente trouxe reflexos para o trânsito. Os problemas na cidade são tantos que em 2012, o Ministério Público teve que intervir com objetivo de solucionar deficiências como falta de vagas e pendências como a construção de uma garagem subterrânea. Apesar do TAC celebrado entre MP e o município de Niterói, que se deu no procedimento Inquérito Civil 201000893859, quase nada mudou.

Niterói continua sofrendo com a falta de vagas, fiscalização e a ação indiscriminada de ‘flanelinhas’ pelas ruas do bairro. Há duas semanas, O SÃO GONÇALO vem publicando uma série de matérias que mostram ‘a farra’, no Centro, Fonseca e Icaraí. A qualquer hora do dia, é possível flagrar motoristas estacionando sobre calçadas, em lugares proibidos e filas duplas.

O TAC se deu ainda sob amparo do governo do ex-prefeito Jorge Roberto Silveira e tinha como objeto obrigar o Município e a Niterói Rotativo a solucionarem a pendência existente com relação ao número de vagas de superfície exploradas na cidade e a construção de garagens subterrâneas.

Tais questões careciam de atualização - aditivo - porque os termos do contrato originário encontravam-se desatualizados. Segundo o Ministério Público, “a previsão inicial de uma garagem subterrânea em Icaraí não se pode realizar porque um dos locais foi descartado pelo Município após forte pressão popular e outro teve ordem judicial contrária”.

“Já as vagas de superfície por conta de projetos urbanísticos e outras intervenções municipais foram retiradas das áreas originalmente previstas. Daí a necessidade do Poder Público e a da concessionária atuarem para regularizar a situação”.

Atualmente é a Niterói Rotativo responsável pelo estacionamento da cidade. A empresa atua em razão de um contrato de concessão com o Poder Público que sofreu aditivos. Segundo o executivo, a Niterói Rotativo realiza a administração das vagas nos bairros de Icaraí, Jardim Icaraí, São Domingos, São Francisco e Centro. A Prefeitura de Niterói informa que o contrato de concessão número 03/99 prevê que a Niterói Rotativo realize o pagamento de outorga para a Prefeitura de 2,5% do faturamento bruto da empresa com a administração das vagas rotativas na cidade.