Prefeitura de SG tem 30 dias para começar obras

Por Marcela Freitas

Agora é definitivo. A Prefeitura de São Gonçalo tem 30 dias, a contar do dia 8 de março, para iniciar obras no sub-bairro Vila Hulda, em Rio do Ouro, São Gonçalo. A ação, iniciada em 2003 pelos moradores da localidade, segundo o representante dos moradores, Celso Pontes, 69 anos, é inédita.

O processo movido por eles tem como objetivo garantir aos moradores de nove ruas, uma acessibilidade adequada com pavimentação, saneamento, urbanismo e iluminação. No último dia 8 de março, o juiz titular da Terceira Vara Cível – Euclides de Lima Miranda – determinou o início das obras e em caso de descumprimento, o prefeito José Luiz Nanci, em sua pessoa, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.

“Foi uma luta conseguir essa obra. Essa nova decisão é uma vitória. Espero que ações como esta inspire muitas outras pessoas a buscarem seus direitos. Estou bem contente com essa conquista”, afirmou.

A luta de Celso para que o local receba pavimentação tem mais de 15 anos e foi publicada, em outra ocasião, em O SÃO GONÇALO. Em 2003, Celso ingressou com uma ação que ficou mais de sete anos parada, sendo retomada em 2010. Em março de 2014, o juiz deu ganho de causa a Celso, obrigando assim, a Prefeitura de São Gonçalo, através do processo número 0038188022010190004, a iniciar as obras. Após alguns recursos impetrados e negados, a obra foi enfim autorizada.

No dia 1º de novembro de 2016, a gestão municipal publicou em Diário oficial, a contratação da empresa R.C Vieira Engenharia para as obras de pavimentação e drenagem da Vila Hulda com o orçamento de R$ 3.574,250,44 milhões. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Gonçalo informou que a licitação já foi finalizada e a empresa será contratada nos próximos dias. As obras tem previsão de início em até 30 dias.