Bilhete Único tem futuro incerto

Por Marcela Freitas

O Bilhete Único pode estar com os dias contados. Apesar da decisão da Justiça, que manteve os descontos tarifários para usuários do sistema integrado de transportes, a Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Rio (Fetranspor) informou que as concessionárias vão recorrer da decisão.

Durante a madrugada e manhã de ontem, quem precisou utilizar o serviço, teve que pagar o valor integral da passagem. A justificativa da Fetranspor foi de que as concessionárias não haviam tomado ciência da decisão. No fim da manhã, a federação informou que, após serem notificadas da decisão judicial, as empresas estão tomando providências para o seu cumprimento e os descontos foram retomados.

Muitos usuários estão preocupados com a suspensão do beneficio. Este é o caso do fiscal de loja Lucio Roberto dos Santos, de 55 anos. Morador de Itaboraí e funcionário de um hipermercado em Niterói, ele também precisa se descolar com frequência até o Méier, onde também mantém um imóvel.

“Sem o subsídio do Governo do Estado, a passagem até o Méier custa R$ 11. Com o desconto, pago R$ 6,50. Uma economia no fim do mês. Acho um absurdo tirar isso do trabalhador. Sem essa ajuda, muitas pessoas perderão seus empregos”, disse.

A mesma opinião é do comerciante Valmir Braga de Almeida, 51. “Vou ao Rio comprar produtos para a minha loja. A suspensão desse beneficio vai dificultar a vida de todos os usuários de transporte coletivo. Isso não pode acontecer. Por quê o povo sempre paga a conta?”, questionou.

Decisão - A liminar para manutenção do desconto foi dada pela juíza Andréia Florêncio Berto, em ação cautelar movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na sua decisão, a magistrada alegou que a interrupção “acarretará não só aos milhares de contribuintes e usuários dos serviços públicos sérios prejuízos, mas também causará enorme impacto na mobilidade urbana, sem a possibilidade de utilização do serviço público mediante a apresentação do bilhete único”. A multa para descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.

Em nota, a Fetranspor informou que os serviços de transporte são prestados normalmente, conforme determinam os contratos de concessão. O sistema de cobrança de cada modal já está sendo atualizado para a continuidade do benefício tarifário. A suspensão do repasse do subsídio, concedido pelo Governo do Estado aos passageiros, previsto na Lei nº 5.628/2009, provoca desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, que poderá inviabilizar sua operação.