Alunos de escolas públicas estaduais fluminenses estudarão Lei Maria da Penha

O governador em exercício, Francisco Dornelles, sancionou a Lei Maria da Penha vai à Escola (Lei 7477/2016), de autoria do deputado Carlos Minc, que determina o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro.

 

“Essa é uma lei sobre a violência contra a mulher. Não basta denunciarmos os agressores, temos que ir à origem do problema. E a origem do problema é a educação. A maior quantidade de agressões ocorre em casa! Temos que mudar esta cultura violenta desde os bancos escolares”, disse Minc.

 

A Lei Maria da Penha vai à Escola tem o objetivo de orientar meninos e meninas da rede de ensino sobre a igualdade entre homens e mulheres, e o funcionamento da Lei Maria da Penha – contribuindo, assim, para ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e sexista contra a mulher.

A lei federal Maria da Penha determina, dentre outras medidas, a punição, até com prisão, daqueles que agredirem mulheres.