Regional de Niterói da Defensoria Pública da União muda de endereço
min de leitura | Redação 13 de outubro de 2016 - 17:13
A partir da próxima segunda-feira (17/10), a regional de Niterói da Defensoria Pública da União passa a funcionar em uma nova sede, situada na Rua Lemos Cunha, 359, em Icaraí, Niterói. Por causa da mudança, o atendimento fica suspenso nos dias 13 e 14 de outubro (quinta e sexta-feira) e será restabelecido no dia 17/10 (segunda-feira) já no novo endereço.
Porém, devido à greve dos defensores públicos federais, permanece a restrição de atendimento, somente as demandas urgentes continuam sendo atendidas, como por exemplo, aquelas que envolvem direito à saúde (internação e medicamentos) e direito à liberdade (prisão em flagrante, réu preso).
A regional de Niterói da DPU atende moradores de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim. Para ter assistência jurídica da instituição é necessário ser hipossuficiente. O critério objetivo é a renda familiar mensal de até três salários mínimos para famílias de no máximo cinco pessoas, ou de quatro salários mínimos para núcleos familiares com mais de seis pessoas.
A Defensoria Pública da União atende demandas de competência da Justiça Federal como benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadorias etc.) e assistenciais (Loas), contratos habitacionais com a Caixa Econômica Federal e casos envolvendo o direito à saúde.
Serviço
Defensoria Pública da União regional Niterói, São Gonçalo e Itaboraí
Endereço: Rua Lemos Cunha, 359 - Icaraí – Niterói
Telefone: 2620-6126
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h30