Garantia de atendimento

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 147/15, do deputado Nivaldo Mulim, que institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. A lei prevê, ainda, que o Estado firme convênios e parcerias com prefeituras municipais e com instituições hospitalares públicas e privadas para a distribuição dos aparelhos para crianças e adolescentes, com idade entre 3 meses a 18 anos, através do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante apresentação de prescrição médica.

A colocação de aparelhos auditivos ainda na fase da primeira infância é fundamental para o ideal desenvolvimento da criança, principalmente quanto ao desenvolvimento da fala, que é totalmente ligada à audição. “Sabemos que crianças e adolescentes que têm sua função auditiva diminuída ou suprimida pela deficiência total ou parcial sofrem por terem seu aprendizado escolar muito prejudicado, não conseguindo acompanhar o restante da turma, alguns sendo até motivo de “bullying””, salientou o deputado.

Para obter o benefício será necessária a inscrição das crianças e adolescentes no cadastro estadual de deficientes auditivos. Agora, o projeto de lei aprovado segue para a sanção do governador em exercício Francisco Dornelles, que tem 15 dias para avaliar o projeto.