Temer quer rever invalidez

Por Thiago Soares

Com a justificativa de amenizar o déficit do INSS, o governo interino de Michel Temer anunciou uma série de medidas para tentar frear o rombo. Uma das medidas muda diretamente as regras de pensão por invalidez. A principal alteração é a criação de um piso, que vai girar entre 60% e 70% do salário da pessoa.

Para atingir o valor integral, o aposentado terá que ter, pelo menos, 30 anos na ativa, já que o INSS dará um adicional de 1% para cada ano de contribuição. Além disso, a revisão das aposentadorias por invalidez deve passar por fiscalizações a cada dois anos, a fim de evitar fraudes.

Aposentado por invalidez desde 2013, Ricardo Gonçalves da Silva, de 55 anos, discorda da reforma. De acordo com ele, não pagar de forma integral o salário das pessoas vai prejudicar muito a qualidade de vida. “Eu acho certo uma fiscalização a cada dois anos, pois todos sabem que há muitas fraudes. No entanto, deixar de pagar o valor integral do contribuinte não é correto. A pessoa, quando se aposenta por invalidez, não tem mais condições de trabalhar. Então, esse dinheiro é fundamental”, disse.

Para o contribuinte Pablo Figueiredo da Costa, 45, que será atingido pela reforma, caso ela seja homologada, as mudanças serão prejudiciais. Ele se acidentou de moto, ano passado, e espera receber o valor integral de seu salário quando conseguir sua aposentadoria. “A vida já é difícil ganhando o que ganho hoje. Imagina se este valor diminuir. Tenho pouco tempo de contribuição, esse adicional quase não fará diferença”, concluiu.

Hoje, o prazo de carência para pedir a aposentadoria por invalidez é de 12 meses. Contudo, em caso de acidente de trabalho ou doenças causadas pela profissão, o benefício é automático.

Especialista responde

Roland Eduardo Garcia, de 29 anos, faz parte da Comissão de Direitos Previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói.

O SÃO GONÇALO - Quais prejuízos as medidas podem causar na vida de um aposentado por invalidez?

ROLAND EDUARDO - Eles querem rever casos para saber se há a necessidade da aposentadoria por invalidez. Apesar do alto índice de pessoas que realmente estão incapacitadas de trabalhar e o INSS não concede o benefício, há casos de pessoas que foram aposentadas sem necessidade. E para quem cumpre com todos os requisitos para a aposentadoria, nada muda.

OSG - As pessoas que já recebem o benefício podem ser afetadas?

ROLAND - A pessoa que já tem o benefício concedido não será afetada, pois o que vale é a regra da época. Se a reforma for, de fato, realizada, será apenas para novos benefícios.

OSG - As medidas já anunciadas são realmente necessárias para diminuir o déficit do INSS?

ROLAND - Quando você vê estes cálculos que falam que a previdência é deficitária é porque eles somam as receitas patronais e as contribuições do empregado, diminuindo os gastos da previdência. Desta forma, realmente vai ter prejuízo. Porém, existem algumas contribuições que são específicas para financiar a previdência, que é o caso do PIS/Cofins. Se estes números entrarem na conta, a previdência será superavitária (fatura mais do que gasta).