Reforma causa corrida ao INSS

Por Marcela Freitas

As notícias de que o presidente interino Michel Temer pretende fazer uma reforma na Previdência têm provocado verdadeira correria de aposentados, de quem está perto de receber o benefício e pensionistas aos postos do INSS. A reforma ameaça, agora, o acúmulo de pensão com aposentadorias.

No estudo apresentado estão previstas quatro medidas: impedir o acesso à pensão para quem já recebe aposentadoria, depósito integral de apenas um dos benefícios, optar por um dos dois benefícios, ou seja, o de maior valor ou ainda estabelecer um teto para os dois benefícios.

Quem já conta com duas pensões não ficou satisfeito. Este é o caso da aposentada e pensionista Neli Cordeiro, de 75 anos, que trabalhou mais de 35 anos como servidora pública. “Ouvi no rádio e achei a proposta absurda. Espero que não mexam com o meu benefício.Meu marido trabalhou toda vida para me deixar uma pensão e eu dediquei anos de minha vida aos descontos da Previdência Social. É injusta e imoral essa reforma. Seja com quem já recebe ou quem está para receber”, reclamou a aposentada, que esteve, na manhã de ontem, no posto do INSS de São Gonçalo.

A autônoma Honorina Alves Silveira, 59, também esteve no posto para tentar dar entrada em seus benefícios antes da mudança. “Eu trabalhei muitos anos de carteira assinada e, desde 1993, pago minha autonomia. Sabendo dessas mudanças, resolvi buscar informações. Terei que contribuir mais dois anos porque fiquei dois anos recebendo o auxílio doença. Fiquei porque estive muito doente e necessitava. É absurdo essa exigência. Aí, daqui a dois anos, vão me mandar aguardar mais dois e, desta forma, não conseguirei o benefício nunca”, reclamou.

O SÃO GONÇALO ouviu especialistas da Comissão de Direitos Previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, que explicaram o que pode acarretar as mudanças.

Quem recebe duas pensões pode perder uma?

O direito à Previdência Social constitui um direito fundamental. Uma vez implementado os pressupostos para a aquisição desses benefícios, não pode ser afetado pelo decurso do tempo. Não pode retroagir e atingir aqueles benefícios já concedidos anteriormente. Ou seja, a lei a ser aplicada é aquela vigente à época para aquele beneficio. (Cláudia Oliveira Mangneli é delegada da comissão, professora da Universo e advogada orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do convênio com a Justiça Federal).

Quais os objetivos do governo com essa medida?

O objetivo é arrecadatório. Eles propõem a redução de custos e gastos do governo para ajudar nas metas fiscais. Eles buscam reduzir ao máximo. É que qualquer redução reflete no mercado de ações e capitais. Isso é bem visto em outros países. É nitidamente a redução de gastos para melhorar as contas do governo e meta fiscal. (Delegado da comissão Roland Eduardo Garcia de Almeida).

A medida pode ser contrária a esperada pelo governo?

O risco da queda na arrecadação pode ser muito grande. Qualquer pessoa que recebe pensão vai parar de contribuir se tiver que optar pela mais vantajosa, isto é claro e sério. Espero que eles se atentem para este fato. A arrecadação vai diminuir consideravelmente. (Presidente da comissão Ignez de Lemos Lima).