Câmara do Rio de Janeiro aprova lei que estabelece direito à exame de ancestralidade para pessoas negras
Além da realização dos exames, a lei também prevê a implementação de campanhas educativas e informativas
min de leitura | Escrito por Redação | 13 de maio de 2026 - 10:10
No dia 5 de maio de 2026, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou, a Lei n°9365/2026, de autoria do vereador Felipe Pires (PT), que institui o direito à ancestralidade para população negra do município. A medida, inédita no país, prevê que a oferta de exames de DNA/ e mapeamento genômico como ferramenta para que pessoas negras e pardas possam reconhecer suas origens ancestrais, consolidando-se como uma política pública de reparação histórica.
Segundo a nova legislação, o acesso aos exames será gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade social e para aquelas com renda de até três salários mínimos. A ideia tem como objetivo central valorizar a herança cultural e histórica da população negra e parda, fortalecendo o direito à identidade e à memória, frequentemente apagados pelo histórico da escravidão no Brasil.
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Além da realização dos exames, a lei também prevê a implementação de campanhas educativas e informativas sobre a relevância da ancestralidade, bem como a participação de parcerias com universidades e instituições de pesquisa. Também está prevista a criação de um banco de dados genéticos, que deverá respeitar rigorosamente as normas de privacidade e proteção de dados. A nova legislação assegura, ainda, que os resultados dos exames não poderão ser utilizados para fins discriminatórios ou excludentes, garantido o respeito à dignidade humana.
A realização dos exames ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto a Secretaria de Igualdade Racial atuará em ações adicionais de valorização da cultura e conscientização. Como parte do processo de implementação e aprofundamento do debate sobre essa política pública, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 15 de maio para discutir o tema com a sociedade civil, especialistas e autoridades.