Governo do Rio institui regras mais rígidas para nomeação de servidores comissionados

O Governo do Estado do Rio tornou mais rígidas as regras para nomeação de cargos comissionados. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ) publicou nesta quarta-feira (6/5) resolução que estabelece novas regras de integridade e verificação de idoneidade para todas as nomeações de cargos comissionados e funções gratificadas no Estado.

A partir de agora, antes de qualquer nomeação ser efetivada, o indicado passará por uma análise que avalia seu histórico profissional e jurídico. O processo inclui o preenchimento de um questionário sobre possíveis conflitos de interesse, além da apresentação de certidões de antecedentes criminais, regularidade fiscal e trabalhista e declaração de conformidade (declaração da própria pessoa que será nomeada de que não há vínculo com outra pessoa que gere incompatibilidade).

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Cada caso será analisado pela unidade de compliance do GSI-RJ, que emitirá um parecer antes de encaminhar o processo para os trâmites finais. Nenhuma nomeação poderá ser efetivada sem essa avaliação prévia.

A medida integra o Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro e está alinhada às diretrizes da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

"Estamos criando uma cultura de integridade e transparência dentro da administração pública. Verificar a idoneidade de quem vai servir ao Estado não é desconfiança, é cuidado com o Estado do Rio de Janeiro”, disse o secretário do Gabinete de Segurança Institucional, Roberto Leão.