Jovem autista que cursa medicina cria projeto de inclusão que agora é lei no Rio de Janeiro

O governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 4.696/2025 (antigo Projeto de Lei 4.696/25), que cria o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida representa um avanço significativo na luta pela educação inclusiva, garantindo adaptações justas em provas, tarefas e atividades escolares em todo o estado.

A lei, apresentada pela deputada Dani Balbi (PCdoB), nasceu a partir da trajetória do estudante de medicina Arthur Ataide Ferreira Garcia, autista, idealizador da proposta e vice-presidente da Autistas Brasil. O objetivo era reproduzir no estado do Rio de Janeiro a iniciativa já existente em São Paulo.

Em sua infância e adolescência, Arthur enfrentou barreiras atitudinais, preconceito e exclusão escolar por não ter suas necessidades respeitadas.

A partir dessas experiências, ele escreveu o texto que inspirou a lei. Além disso, Arthur já colaborou com o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e a Universidade de Stanford, contribuindo para políticas públicas e projetos inclusivos em diferentes esferas.

“Essa conquista é histórica não apenas para a educação, mas para a participação política das pessoas autistas. O PIA mostra que não somos apenas sujeitos a serem tutelados, mas agentes capazes de propor, lutar e transformar políticas públicas”, afirma Arthur, que celebra a sanção da lei como símbolo de resistência e esperança para milhares de estudantes.

Em um relato pessoal, Arthur relembra episódios de preconceito que marcaram sua trajetória e reforçam a importância da lei: “Um episódio que nunca esqueci aconteceu quando revelei a uma professora que o meu maior sonho era estudar medicina e me tornar médico. A resposta dela foi que ‘autista não é médico, autista é paciente’. Ela ainda completou dizendo que o mais próximo que eu chegaria de um hospital seria como paciente de um sanatório. Em outros momentos ouvi que eu não deveria estar na escola regular, que gente como eu deveria estar em escolas especiais. Carregar esse tipo de estigma e preconceito marcou profundamente a minha infância e adolescência. Hoje, como estudante de medicina e como autor do PIA, demonstro que pessoas autistas podem ocupar todos os espaços, inclusive a universidade e a política.”

Arthur completa: “O que para mim, na infância e adolescência, foi motivo de dor, exclusão e desespero, agora se converte em esperança. A esperança de que nenhuma criança autista precise sofrer para ter o direito de aprender e de ser avaliada em condições justas e acessíveis, sendo respeitada em suas singularidades.”

O PIA assegura que, mediante apresentação de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), alunos tenham direito a um protocolo adaptado às suas necessidades, sem necessidade de revalidação ao longo do curso. Entre as medidas previstas estão a substituição de provas por trabalhos, simplificação de atividades e adaptações pedagógicas que respeitem a singularidade de cada estudante.

Para a Autistas Brasil, organização de advocacy e autorrepresentação que atua desde 2020 na defesa dos direitos das pessoas autistas, o PIA é um marco que pode reduzir significativamente a evasão escolar entre autistas, problema que ainda atinge taxas alarmantes.

“Avaliação acessível não é privilégio, é direito. O que exclui estudantes autistas da escola e da universidade não é o autismo, mas a falta de acessibilidade. O PIA é um passo fundamental para mudar essa realidade”, reforça Arthur Ataide, vice-presidente da Autistas Brasil.