Empresa de Marcelo Viana, ex de Nicole Bahls, na mira do TCE por irregularidades em licitação de R$ 16 milhões

A Perfil X Construtora, do empresário Marcelo Chagas Viana, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) por irregularidades em uma licitação de R$16 milhões assinada com a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) para a conservação de parques e áreas verdes do município. Famoso por ser ex-namorado da modelo Nicole Bahls, Marcelo Viana mantém através da Perfil X contratos com pelo menos 16 prefeituras do Estado do Rio para prestação de serviços de engenharia. O TCE determinou a suspensão da licitação, que já havia sido homologada.

A concorrência pública foi realizada no final do ano passado. Logo depois a Prefeitura de Niterói divulgou no Diário Oficial da cidade a contratação da empresa de Marcelo Viana como vencedora para assumir a manutenção de espaços como o Campo de São Bento, os hortos florestais do Barreto, Fonseca e Itaipu, além do Parque da Cidade e do Parque das Águas. O contrato prevê a prestação de serviços de paisagismo, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.

No entanto, poucos dias depois, uma das concorrentes, a RAK Construtora, que tem sede no Mutondo, em São Gonçalo, que também participou da licitação, questionou as exigências do edital junto ao TCE, alegando que as regras estabelecidas e exigências técnicas restringiram a competição e favoreceram a empresa de Marcelo Viana, sugerindo que houve direcionamento na licitação para a Perfil X Construtora. A empresa defendeu que um pregão eletrônico seria mais adequado para garantir maior transparência e ampliação da concorrência.

Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da licitação e solicitou que a Emusa preste esclarecimentos sobre os critérios do edital. A decisão também exige que a empresa atualize as informações da licitação nos portais públicos para garantir maior transparência.

O objetivo da suspensão é evitar prejuízos futuros caso sejam confirmadas irregularidades no processo e assegurar que todas as empresas concorrentes tenham as mesmas condições de participação, conforme determina a legislação.

A Prefeitura de Niterói declarou que preza pela transparência em seus processos licitatórios e que seguiu todas as exigências legais. No entanto, afirmou que suspendeu o processo para esclarecer qualquer dúvida e que respeita o papel fiscalizador do TCE.

Em resposta, o TCE esclareceu que "em 7 de novembro passado, decisão monocrática determinou que a Emusa suspendesse o referido processo licitatório. Destaca-se que a confirmação da suspensão deve ser tratada junto ao órgão que recebeu a determinação de suspensão".

Não é a primeira vez

Esta não é a primeira vez que a Emusa entra na mira de investigações. No final do ano passado, a empresa mudou de nome, passando a se chamar Ion, empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói. Na ocasião, foi feita a promessa de, nos primeiros 100 dias de gestão, lançar concurso público para preencher os quadros da nova empresa. Mas, antes mesmo de a promessa ser cumprida, a Ion voltou a estar na mira do Ministério Público, que quer saber se a empresa tem estrutura suficiente para atuar como órgão regulador dos serviços na cidade. A legislação exige que a regulação seja feita por uma entidade independente, com capacidade técnica e financeira.

Ao todo, segundo o MP, são 13 inquéritos civis e dois procedimentos administrativos em andamento, além de uma ação civil pública.