Conselho de Radiologia registra aumento de denúncias de irregularidades em unidades do Estado
Esta realidade fez com que a entidade reforçasse a fiscalização, cobrando providências diante de casos recorrentes de desrespeito às condições de trabalho em diversos municípios fluminenses
min de leitura | Escrito por Redação | 09 de julho de 2025 - 11:16
Apenas no primeiro semestre de 2025, foram registradas 232 unidades com irregularidades sanitárias e 62 com infrações trabalhistas. Este é o cenário alarmante dos serviços de Radiologia do Estado do Rio de Janeiro. Só entre março e junho foram constatadas irregularidades em mais de 160 estabelecimentos, refletindo uma grave e recorrente violação às normas que garantem condições dignas aos profissionais da Radiologia. Os Dados são do Relatório da Coordenadoria de Fiscalização (COREFI) do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região (CRTR-RJ).
De acordo com o Diretor-secretário do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau, ao longo deste primeiro semestre, a COREFI visitou 37 cidades, ou seja, cerca de 40% dos municípios Fluminenses, e inspecionou mais de 900 unidades. No período, mais de 4 mil profissionais foram alcançados e o volume crescente de autuações reforça a urgência de medidas concretas e o fortalecimento da atuação fiscalizatória do Conselho em defesa dos profissionais e em respeito e proteção à população.
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Segundo ele, o desrespeito ao ambiente de trabalho dos técnicos e tecnólogos em radiologia inclui o descumprimento de leis trabalhistas, que vão desde o pagamento de salários abaixo do piso estadual até a ausência de adicional de insalubridade, falta de fornecimento de dosímetros e contratações sem vínculo formal. As denúncias, feitas por profissionais que atuam diretamente nos serviços, revelam um cenário preocupante que afeta tanto a segurança dos trabalhadores quanto a qualidade da assistência prestada à população. “Em muitos casos, os próprios pacientes estão em riscos”, afirma o diretor-secretário do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau.
Para enfrentar esse cenário, o Conselho tem intensificado a mobilização de suas equipes de fiscalização, apurando os fatos e notificando, através de ofícios, as unidades e prefeituras responsáveis. Quando necessário, aciona a Justiça para garantir os direitos fundamentais da categoria.
Segundo ele, a atuação do Conselho tem sido pautada pela seriedade e pelo compromisso com a legalidade, pois a função maior da autarquia é justamente a fiscalização, prezando pelas melhores condições para o exercício da profissão. "As denúncias nos chegam porque os profissionais confiam na seriedade do nosso trabalho, cientes que buscamos garantir condições adequadas para o trabalho. Quando constatamos irregularidades, buscamos o diálogo institucional, mas diante da omissão, não hesitamos em acionar a Justiça ou os órgãos competentes", afirma Fabiano.
O presidente do CRTR-RJ, Fabrício Oliveira, reforça que a entidade tem intensificado sua presença nos municípios fluminenses como forma de garantir condições dignas para o exercício da profissão. "É inadmissível que, em pleno 2025, ainda precisemos lutar pelo cumprimento do piso salarial, pelo fornecimento de EPIs e pela formalização de vínculos de trabalho. O CRTR-RJ tem agido com responsabilidade, mas com firmeza, para que os direitos da categoria sejam respeitados", destaca Fabrício.
De forma coordenada com seu setor jurídico e com base na Lei nº 7.394/85, o Conselho vem exigindo respostas formais das administrações públicas. Mas muitas se silenciam e mantêm o descumprimento da legislação. Assim, as ações têm sido levadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário com o objetivo não só de punição, mas sobretudo de garantir o cumprimento das normas para que estes profissionais possam ter dignidade, segurança e respeito no trabalho.
CASOS MAIS RECENTES
Estado do Rio de Janeiro
Em um caso mais grave, o CRTR-RJ ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado após ausência de resposta de unidades como o Rio Imagem, a Fundação Saúde e a empresa Bravo Engenharia. A ação exige o cumprimento do piso salarial, o pagamento do adicional de insalubridade e a entrega de dosímetros, diante de um quadro de reiterado descumprimento de normas trabalhistas e de segurança.
Duque de Caxias
Na Baixada Fluminense, a Prefeitura de Duque de Caxias foi notificada após denúncias de contratação irregular de profissionais e atrasos salariais. A ausência de vínculo formal impossibilita, inclusive, a responsabilização administrativa por irregularidades nas condições de trabalho.
Belford Roxo
Em Belford Roxo, os profissionais relataram a ausência de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), além da não disponibilização de dosímetros – equipamento de proteção obrigatório. O CRTR-RJ enviou ofício exigindo explicações e alertando para o risco à saúde dos trabalhadores expostos à radiação ionizante.
Saquarema
No município de Saquarema, o CRTR-RJ notificou a Prefeitura após denúncias de que técnicos em radiologia estariam recebendo salários abaixo do piso estadual da categoria, chegando a valores inferiores a R$ 1.990,00. Há ainda relatos da ausência de espaço apropriado para descanso dos profissionais e de contratações sem vínculo formal. Os casos envolvem os hospitais municipais Porphírio Nunes de Azevedo e Maria de Nazareth, ambos em Bacaxá.