MP propõe medida para melhora dos serviços da Ampla em São Gonçalo

Os problemas no fornecimento de energia elétrica em São Gonçalo poderão ter uma substancial melhoria e resolução mais rápida em breve. Devido ao grande número de reclamações e a uma ação que se arrasta há 13 anos na Justiça, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de São Gonçalo propôs à concessionária AMPLA Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê a aplicação de R$ 50 milhões em benefício da população do município em um prazo de 5 anos. As negociações para a assinatura do acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) estão sendo finalizadas.

Nas cláusulas previstas na minuta elaborada pela promotora de Justiça Renata Neme, a concessionária deverá se comprometer a investir a verba no aprimoramento dos serviços prestados, principalmente por meio da implantação do projeto Telecontrole. Por esse sistema, a empresa poderá aferir remotamente as falhas na rede de média tensão, isolando o defeito e buscando a rápida reparação. O TAC também estipula medidas para a manutenção da rede, podas de árvores, construção de alimentadores e substituição da rede de baixa tensão pela rede de cabo protegido.

Na ação civil pública em andamento na Justiça, a concessionária chegou a ser multada pelo descumprimento de decisão liminar concedida pelo juízo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, mas o valor da multa permanece em discussão no Superior Tribunal de Justiça. A proposta de TAC foi resultado de inúmeras reuniões realizadas com representantes da AMPLA e outras tentativas de negociação frustradas.