Justiça libera R$ 1,2 bilhões a aposentados e pensionistas
Valores referem-se a ações ganhas em janeiro e que serão pagas a quem recorreu aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país
min de leitura | Escrito por Redação | 21 de fevereiro de 2024 - 22:48
O ano começa com boas novidades a aposentados e pensionistas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou nesta quarta-feira (dia 21) a liberação de pagamento de R$ 1,2 bilhão para 75.085 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em janeiro.
Segundo a decisão. O montante representa 86% de um total de R$ 1,4 bilhão liberado pelo órgão a 118.346 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Para essas ações, não há mais chance de recurso.
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Para saber se vai ser contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é preciso informar todos os campos.