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Justiça ordena desocupação

relogio min de leitura | Redação
Mãe de quatro filhos, Jaqueline chegou ao conjunto habitacional um dia após temporal no município
Mãe de quatro filhos, Jaqueline chegou ao conjunto habitacional um dia após temporal no município -

Por Marcela Freitas

A Justiça Federal determinou a reintegração de posse dos conjuntos residenciais Parque Bem-Te-Vi e Araras, do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, no Jóquei, em São Gonçalo, que estão ocupados por cerca de 4 mil pessoas, desde as últimas chuvas na cidade, em 24 de março.

A decisão do juiz federal Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal de São Gonçalo, com pedido de liminar, determina que “para o cumprimento da ordem de reintegração revela-se inaceitável o uso de violência gratuita e desproporcional, especialmente considerando a presença de crianças e idosos no local”. A ação foi ajuizada pela MRV Engenharia, responsável pela obra das 998 moradias que serão entregues aos beneficiários do programa através de financiamento da Caixa Econômica. De acordo com o despacho, oficiais de Justiça deverão entregar a determinação aos líderes da ocupação, para que a desocupação aconteça no prazo de três dias. Caso, seja necessário, poderá ser utilizado força policial. O magistrado solicita, ainda, a presença de órgãos da prefeitura, da área social, além do auxílio do Corpo de Bombeiros. O coronel Samir Vaz, comandante do 7º BPM (São Gonçalo), informou que até ontem não havia sido notificado sobre a decisão. “Logo que sejamos comunicados oficialmente vamos colaborar. Isso será feito com planejamento. Estive nesta ocupação na quinta-feira e verifiquei várias crianças e adolescentes vivendo ali. Estamos com equipes no local. Vamos nos reunir com os órgãos competentes para que seja cumprida a lei de maneira planejada”, disse o oficial.

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