Justiça ordena desocupação

Por Marcela Freitas

A Justiça Federal determinou a reintegração de posse dos conjuntos residenciais Parque Bem-Te-Vi e Araras, do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, no Jóquei, em São Gonçalo, que estão ocupados por cerca de 4 mil pessoas, desde as últimas chuvas na cidade, em 24 de março.

A decisão do juiz federal Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal de São Gonçalo, com pedido de liminar, determina que “para o cumprimento da ordem de reintegração revela-se inaceitável o uso de violência gratuita e desproporcional, especialmente considerando a presença de crianças e idosos no local”. A ação foi ajuizada pela MRV Engenharia, responsável pela obra das 998 moradias que serão entregues aos beneficiários do programa através de financiamento da Caixa Econômica. De acordo com o despacho, oficiais de Justiça deverão entregar a determinação aos líderes da ocupação, para que a desocupação aconteça no prazo de três dias. Caso, seja necessário, poderá ser utilizado força policial. O magistrado solicita, ainda, a presença de órgãos da prefeitura, da área social, além do auxílio do Corpo de Bombeiros. O coronel Samir Vaz, comandante do 7º BPM (São Gonçalo), informou que até ontem não havia sido notificado sobre a decisão. “Logo que sejamos comunicados oficialmente vamos colaborar. Isso será feito com planejamento. Estive nesta ocupação na quinta-feira e verifiquei várias crianças e adolescentes vivendo ali. Estamos com equipes no local. Vamos nos reunir com os órgãos competentes para que seja cumprida a lei de maneira planejada”, disse o oficial.