Em greve, dirigentes do Sepe recebem aviso de multa

Dirigentes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) foram surpreendidos na manhã desta sexta-feira (23) com a visita de oficiais de justiça em suas residências, entregando intimações que solicitam o fim da greve dos professores na rede estadual de Educação. A multa imposta aos cinco coordenadores-gerais é de R$ 5 mil por dia, enquanto o sindicato enfrenta uma multa diária de R$ 500 mil.

Apesar da pressão judicial, o Sepe está se preparando para recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio, e a greve continua até a próxima assembleia marcada para o dia 29 de junho. No dia anterior, em 28 de junho, está agendada uma audiência de conciliação entre a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e o Sepe às 15h no Tribunal de Justiça. O sindicato considera o redirecionamento das multas para os CPFs dos coordenadores como algo inédito.

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Duda Quiroga, coordenadora-geral do Sepe, afirmou: "É uma tentativa de criminalizar os dirigentes do sindicato. Nem mesmo recebemos esse valor mensalmente [R$ 5 mil]. Multas aplicadas à entidade sindical são algo já praticado, mas é a primeira vez que acontece aos dirigentes individualmente em todo o Brasil. Estamos buscando apoio de outras entidades para combater essa criminalização do movimento sindical. É algo muito sério."

Durante uma assembleia realizada na quarta-feira (21) na quadra da escola de samba São Clemente, no Centro do Rio, os profissionais da educação da rede estadual decidiram pela continuidade da greve. A próxima assembleia está programada para a quinta-feira (29) da próxima semana.

Segundo a coordenação-geral do Sepe, na última reunião com o governo, nenhuma proposta foi apresentada ao sindicato, apenas foi informada a "impossibilidade" de cumprir o piso. O encontro ocorreu na quarta-feira, um dia após a Justiça determinar a paralisação imediata da greve. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, responsável pela decisão, ordenou o retorno dos profissionais às salas de aula e declarou que a paralisação é ilegal.

De acordo com Duda Quiroga, coordenadora-geral do sindicato, houve uma diminuição na adesão à greve logo após a decisão judicial, mas ainda há professores em greve. Ela afirmou: "O reajuste que o governo deu no decreto contempla apenas 33% da categoria e não se reflete no salário base. Não incide sobre benefícios como o triênio, por exemplo. É um abono denominado 'remuneração transitória', vinculado ao CPF, não à carreira."

A categoria de professores iniciou a greve em 17 de maio e tem três principais reivindicações: o pagamento do piso nacional do magistério, o reajuste salarial dos funcionários administrativos e a revogação do Novo Ensino Médio.

A Secretaria de Estado de Educação afirmou que, conforme a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, a greve foi considerada ilegal. Portanto, a aplicação do código de greve (código 61) na frequência dos professores não será mais feita. De acordo com o Estatuto do Servidor Público, ao acumular 10 faltas consecutivas ou 20 faltas intercaladas dentro de um período de 12 meses, o servidor poderá sofrer as penalidades previstas em lei.