Professores da rede estadual decidem por continuação da greve

Uma assembleia realizada, nesta quinta-feira (1º), por profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro, em greve desde o dia 17 de maio, aprovou, por unanimidade, a continuação da paralisação. Convocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) e com a presença de mais de duas mil pessoas, a reunião foi realizada na Hebraica do bairro de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.

A categoria aprovou, na assembleia, os seis princípios que nortearão as negociações com o governo, entre eles: a revogação do decreto nº 48.521/2023, que, segundo o Sepe, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação (Lei 1.614/1990), e atinge uma minoria dos professores, excluindo totalmente os funcionários administrativos; a aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCR da educação, como determina a referida lei 1.614/1990; contemplação de aposentados e funcionários administrativos no piso; mínimo de dois tempos por disciplina no ensino médio; a não dedução dos dias de greve do salário; abono das faltas por greve desde 2016, para fins administrativos (aplicação do código 61 na frequência).

Os demais pontos da pauta geral já apresentado ao governo foram mantidos. Logo após a assembleia, um ato foi realizado em frente ao Palácio Guanabara, também em Laranjeiras. A próxima assembleia geral acontece na terça-feira (6).

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que, até o momento, não foi comunicada oficialmente do resultado da última assembleia do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação (Sepe), e que, junto à Alerj, aguarda que o sindicato formalize uma proposta de correção salarial, a ser apresentada à comissão do Regime de Recuperação Fiscal.

"[...] Ao saber pelas redes sociais sobre a continuidade da greve, lamenta que professores sigam fora das salas de aula, prejudicando, ainda mais, o aprendizado dos estudantes, que já foram tão afetados pela recente pandemia", disse.

O governo também reafirmou o compromisso de continuar mantendo o diálogo com a categoria e lembrou que o reajuste concedido por decreto regulamenta a Lei 13.738 do Piso Nacional do Magistério, proporcionando um aumento salarial de 20% a 116% para 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas.

A secretaria enfatizou ainda que há uma decisão judicial que suspende o pagamento do piso escalonado sobre o Plano de Cargos e Salários, resultante de uma ação civil pública impetrada pelo Sepe. E que há a limitação do orçamento do estado diante do impacto anual de R$ 6,3 bilhões na aplicação do piso no Plano de Cargos e Salários, além da queda da arrecadação no estado, que se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal.

"Desde agosto de 2021, o governo já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb – com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários – triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores. Por fim, lembramos que 76% dos professores estão trabalhando normalmente em todo o estado", concluiu o comunicado.