Alerj pede votação, em caráter de urgência, para projeto de lei em defesa dos direitos dos autistas
O projeto de lei prevê prazo indeterminado de validade de laudos médicos de deficiências irreversíveis
min de leitura | Redação 01 de junho de 2023 - 19:10
Segundo o autor do projeto de lei, não há a necessidade de renovação do laudo médico, visto que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno já diagnosticado e sem cura. -
O projeto de lei 499/2023, do deputado estadual Guilherme Delaroli, que prevê prazo indeterminado de validade de laudos médicos com diagnóstico de deficiências irreversíveis, está prosseguindo , em caráter de urgência, na Alerj.
O presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e mais 24 deputados assinaram o pedido de urgência para análise do projeto pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Saúde; e Orçamento.
Segundo o autor do projeto de lei, não há a necessidade de renovação do laudo médico, visto que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno já diagnosticado e sem cura.