Procon-RJ notifica Netflix após anúncio de cobrança por compartilhamento de senhas

Nesta terça-feira (30), o Procon-RJ notificou a empresa Netflix para que preste esclarecimento, após a divulgação e cobrança de valor adicional por compartilhamento de senhas, e o recebimento de denúncias de consumidoresm a fim de verificar a ocorrência de violação aos direitos dos clientes da plataforma.

A empresa deverá explicar a cobrança adicional, se realizou alteração do contrato firmado com os consumidores, se houve a concordância deles quanto à modificação e como irá diferenciar o compartilhamento de senhas com a utilização do serviço pelo contratante em locais diversos. 

A notificação foi realizada levando-se em consideração que a publicidade veiculada pela empresa informa a possibilidade do consumidor assistir ao conteúdo onde quiser, ação que pode ser contrária a nova cobrança. 

“A empresa não deixou claro como a cobrança será realizada e quem será atingido. A modificação do contrato de forma unilateral não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos para coibir qualquer prática abusiva”, disse Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

O fornecedor possui o prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos requeridos pelo Procon-RJ. Após a resposta, caso seja identificada violação ao Código de Defesa do Consumidor, será instaurado processo administrativo.

O consumidor que receber a cobrança adicional e considerá-la indevida poderá apresentar sua denúncia através dos canais oficiais da Autarquia, que podem ser consultados no site www.procon.rj.gov.br.