Dono do criadouro Pet Legal é condenado por maus-tratos no Rio

Nesta terça-feira (30), a Justiça Federal do Rio condenou Vinícius da Silva Machado, dono do criadouro Pet Legal, por manter animais em cativeiro sem a devida autorização. Vinícius foi condenado à pena de 2 anos, 11 meses e 22 dias de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa pecuniária ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O criadouro também foi condenado ao pagamento de 20 salários mínimos, que serão destinados à proteção ambiental. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Vinícius mantinha cinco aves em cativeiro de forma ilegal. Além disso, o MPF também apontou que o proprietário e gestor do local praticou maus-tratos contra 38 aves, omissão de tratamento médico-veterinário, mutilação e depenagem. Ficou comprovado que os animais eram comercializados pela internet. 

A denúncia também apontou, com base em relatório do Ibama, que as dimensões dos viveiros não permitiam que as aves exercessem seu comportamento natural de voo, o que interfere na sua saúde, em decorrência da atrofia da musculatura peitoral. Além disso, a fiscalização do Ibama também encontrou nos viveiros apenas um pote com água, outro com ração e um terceiro com sementes de girassol, não ficando constatado o armazenamento de frutas e qualquer outra variação alimentar. Por fim, foi relatado que as aves não eram expostas à luz solar direta, o que prejudicava o seu desenvolvimento.