Telegram indica ao STF novo representante legal no Brasil
A informação foi dada após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para a empresa indicar um representante
min de leitura | Escrito por Redação | 27 de maio de 2023 - 16:17
Neste sábado (27), o Telegram, plataforma de troca de mensagens, indicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novo representante legal no Brasil.
A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa apresentar o nome de um representante. Caso o prazo não fosse cumprido, o aplicativo deveria ser retirado do ar.
Conforme os dados enviados ao ministro, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados.
O advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à plataforma após o STF passar a investigar a empresa por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio.
Na decisão da última sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas.