TCU constata 95 mil indícios de irregularidades na folha de pagamento da administração pública federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou 95 mil indícios de irregularidades na folha de pagamentos da administração pública federal em 2022. O número também engloba ocorrências verificadas em anos anteriores que não receberam esclarecimentos conclusivos até o ano passado.

Foram analisadas, ao todo, as folhas de pagamento de 839 organizações públicas federais entre abril de 2022 à março de 2023 e foram encontrados 32 tipos de irregularidades. 

O relatório com as descobertas foi aprovado no plenário do órgão nesta quarta-feira (24).

Os dez principais indícios de irregularidades identificados foram:

- remuneração acima do teto;

- acumulação irregular de cargos;

- reajuste indevido de valo adicional pago a servidores em função comissionada;

- acumulação ilegal de pensão militar;

- acumulação ilegal de outros benefícios;

- pensão civil sem ato de concessão;

- servidor recebendo aposentadoria sem ter saído o ato de concessão;

- militar aposentado sem ter saído o ato de concessão;

- aposentadoria paga apesar de considerada ilegal ou inepta;

- empregado recebendo sem ter saído ato de admissão no sistema e-Pessoal.

As conclusões fazem parte do 8º ciclo de acompanhamento da folha de pagamentos da administração pública federal.

Ao identificar os indícios de irregularidades, o tribunal notifica os gestores, que têm de investigar os fatos e de corrigir eventuais irregularidades.

Ao final da fiscalização, ainda restaram 70,1 mil indícios de irregularidades, (dos quais 34,5 mil foram detectados antes de 2022), que ainda não foram solucionados e continuarão sendo monitorados.

Já as medidas de correção das irregularidades adotadas no ano passado e em fiscalizações anteriores resultaram numa economia mensal de R$ 38 milhões aos cofres públicos, afirma o relatório do TCU.