TJRJ solta arquiteto acusado de injúria racial com medidas cautelares

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura de um arquiteto, de 45 anos, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (22). O homem foi preso em flagrante na madrugada de domingo (21) por proferir ofensas raciais contra um oficial das Forças Armadas durante uma roda de samba no Beco do Rato, na região central do Rio de Janeiro.

Segundo relatos do militar, a discussão teve início quando um dos amigos do oficial esbarrou no acusado. Ao intervir na confusão, a vítima alegou ter sido chamado de "preto" e "macaco" diversas vezes pelo arquiteto. Diante do incidente, a polícia foi chamada ao local e os envolvidos foram conduzidos à 5ª Delegacia de Polícia (Mem de Sá), onde o caso foi registrado como injúria racial.

Nesta segunda-feira (22), o TJRJ deliberou pela concessão de liberdade provisória do acusado. No entanto, foram estabelecidas medidas cautelares a serem cumpridas pelo arquiteto. Entre elas, estão:

Comparecer mensalmente em juízo até o dia 10 de cada mês, a partir da data da soltura, para informar e justificar suas atividades, além de comparecer a todos os atos do processo.

Apresentar comprovante atualizado de residência no primeiro comparecimento em juízo e em caso de alterações subsequentes.

Proibição de se ausentar da Comarca de residência por mais de 7 (sete) dias, exceto mediante expressa autorização do Juízo competente.

Proibição de frequentar o estabelecimento comercial "Beco do Rato", onde ocorreu o incidente.