Gilmar Mendes libera e 'Linha Direta' sobre caso Henry Borel vai ao ar

Após a defesa do ex-vereador 'Dr. Jairinho' conseguir liminar que impedia a exibição do caso Henry Borel pelo 'Linha Direta', a TV Globo recorreu da decisão e obteve parecer favorável no STF. A edição vai ao ar nesta quinta-feira (18).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou, na noite desta quarta (17), a exibição do programa que contará a história do menino e da sua morte, ocorrida em março de 2021.

Segundo o ministro, a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que havia proibido a veiculação do episódio, se assemelha a uma censura prévia.

"Percebe-se que a eminente magistrada empreendeu esforços hercúleos para justificar o injustificável – censura prévia, vedada pela atual ordem constitucional", disse no veredito.

Gilmar Mendes também citou "liberdade de expressão" e o "livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões" no seu parecer.

"Registro, por fim, que a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Daí por que, ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa". 

Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, é acusado de ter matado o menino Henry Borel. Monique Medeiros, mãe de Henry, é acusada de ser cúmplice no assassinato. Ambos foram indiciados por homicídio duplamente qualificado.