Consulta pública para a implementação da Lei Paulo Gustavo no Rio se encerra hoje
Sugestão e demandas coletadas serão utilizadas na elaboração do plano para execução da lei
min de leitura | Redação 26 de abril de 2023 - 13:22
Termina nesta quarta-feira (26) o prazo para o recebimento de respostas na consulta pública para a elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo no estado do Rio. A pesquisa pública tem como objetivo receber sugestões e demandas da sociedade civil.
A Lei Complementar n° 195 de 08 de julho de 2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período da pandemia, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos, e direciona o montante máximo de R$ 3.862 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
As informações coletadas serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do RJ para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em território fluminense, cuja previsão de repasse é de R$140.478.000,00. A consulta pública tem caráter de pesquisa e a SECEC-RJ aguarda a regulamentação do Governo Federal.
A pesquisa pode ser acessada através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSczcM9UUDy9ONE2T91lxNhiLW3yrDsuwj3bAPxG8Ka-qfjOCw/viewform.