Em nota técnica, Fiocruz defende inclusão de cannabis medicinal no SUS

O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou nesta quarta-feira (19), uma nota técnica em que aborda as evidências científicas mais robustas sobre os benefícios da cannabis medicinal e defende uma eventual inclusão dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo consta no comunicado de divulgação do documento, o objetivo da nota é “oferecer subsídios técnicos para as instituições responsáveis pela legislação, regulamentação, pesquisa, produção, padronização, distribuição e uso da cannabis e derivados para fins terapêuticos no Brasil”.

Em relação ao acesso ao tratamento pela rede pública, a nota diz que “é indispensável assegurar uma regulamentação abrangente e eficiente, que viabilize a produção, prescrição e o acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a uma ampla gama de formas farmacêuticas da cannabis e derivados, sempre respaldadas por evidências sólidas de segurança e eficácia terapêutica”.

Para quais doenças a cannabis medicinal é indicada?

“As pesquisas com maior nível de evidência – ensaios clínicos, revisões sistemáticas e meta-análises – são conclusivas ou substanciais para algumas condições de saúde quanto a segurança e eficácia dos canabinoides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde”, cita a nota. As condições listadas são:

- Dor crônica:  “Diferentes formulações contendo canabinoides apresentam uma redução significativa da dor em pessoas diagnosticadas com certos tipos de dor crônica. Dezenas de ensaios clínicos randomizados submetidos a meta-análises mostraram que a redução da dor foi maior no grupo que recebeu canabinoides em relação ao grupo controle”.

- Epilepsia refratária (resistente aos métodos tradicionais):  “Estudo de meta-análise com seis ensaios clínicos randomizados demonstrou diminuição significativa nas frequências de crises no grupo tratado com canabinoides em relação ao grupo controle. Em geral, os participantes eram resistentes aos medicamentos de referência e encontraram nos canabinoides um tratamento eficaz para atenuar as crises convulsivas”.

- Espasticidade da esclerose múltipla: “Mais de uma dezena de ensaios clínicos randomizados mostraram efeito significativo do tratamento com canabinoides na redução da espasticidade [aumento involuntário da contração muscular] decorrente de esclerose múltipla. Outros sintomas associados à esclerose múltipla não apresentaram melhora com o tratamento em teste”.

- Náusea, vômitos e perda do apetite – “Os canabinoides foram eficazes na redução de náuseas e vômitos ligados à quimioterapia. Limitações metodológicas fazem os resultados ainda apresentarem baixo nível de confiança. Uma meta-análise mostrou a eficácia dos canabinoides em aumentar o apetite em comparação aos grupos controle”.

- Transtornos neuropsiquiátricos: “Como a doença de Parkinson e distúrbios do sono - mostraram melhora significativa dos sintomas, com o tratamento com canabinoides em relação ao controle com um nível de evidência satisfatório”.

Além destes, o documento também destaca que há outras dezenas de doenças para as quais a cannabis medicinal vem sendo estudada, mas que ainda não têm resultados conclusivos. Algumas delas são o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a esclerose lateral amiotrófica, artrite reumatoide, demência, como o Alzheimer, entre outras.

O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz, responsável pela nota, foi criado neste ano de 2023, a partir da reformulação do antigo Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas (PACD), que funcionava desde 2014