Mais de 1,5 mil moradores poderão sacar o FGTS por calamidade pública em SG

A Prefeitura de São Gonçalo, através da Subsecretaria de Defesa Civil, enviou para a Caixa Econômica Federal uma listagem com endereços de residências afetadas pelas fortes chuvas que castigaram o município no início do ano. A medida permite que os atingidos possam solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. 

Os moradores das áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil, podem solicitar o saque até o dia 4 de junho. A lista enviada pela Prefeitura beneficia mais de 1,5 mil pessoas.

O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O valor só é liberado quando a situação de emergência ou​ o estado de calamidade pública é decretado pelo governo do Distrito Federal, Município ou Estado.

O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, decretou situação de emergência no município no dia 14 de fevereiro, após fortes chuvas que castigaram a cidade com índices pluviométricos de 200mm, deslizamentos de encostas, alagamentos e dezenas de desabrigados.  

Para solicitar o saque, é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R＄ 6.220,00. 

Existem duas formas para solicitar o saque calamidade: de forma ágil e simples pelo APP FGTS ou indo até uma agência Caixa. Confira abaixo as duas formas de fazer a solicitação: 

Aplicativo FGTS - Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:

1 - Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​

2 - Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​

3 - Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​

4 - Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​

5 - Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:

. Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,

. Sacar presencialmente. ​

6 - Faça Upload dos documentos requeridos;

7 - Confira os documentos anexados e confirme; ​

8 - A Caixa irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Agência Caixa - Sendo necessário o comparecimento em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da documentação a seguir:

- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural; ​

- Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador. ​

- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;

- CPF; e

- CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

A lista com os endereços pode ser conferida no site da Prefeitura de São Gonçalo. A Defesa Civil informa que novos endereços de residências afetadas serão inseridos em novas listagens após realização de vistorias.