Novo projeto de lei obriga supermercados a recolher óleo de cozinha usado

Uma nova lei sancionada pelo vice-governador do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha, determina que supermercados e hipermercados deverão receber o descarte de óleo usado em fritura. A legislação, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (18), tem como objetivo garantir que o resíduo seja adequadamente destinado e não cause danos ao meio ambiente.

Além disso, a lei prevê a divulgação de informações sobre a importância da coleta de óleo usado e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos ambientais da destinação inadequada dos resíduos. Após a coleta, o óleo será encaminhado a pequenos fabricantes dos derivados.

O descarte incorreto de óleo de cozinha pode causar diversos danos ao meio ambiente, contaminando a flora, fauna, mananciais e solos, além de contribuir para o efeito estufa. Apenas um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água se não for descartado corretamente.

Para garantir o cumprimento das regras, a legislação prevê penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor para os estabelecimentos que não seguirem as normas. As multas aplicadas serão revertidas para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).