Ministro do STJ proíbe Robinho de deixar o Brasil
Foi determinado o recolhimento do passaporte do jogador
min de leitura | Redação 24 de março de 2023 - 18:14
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, assinou nesta sexta-feira (24) a decisão que proíbe o jogador Robson de Souza, o Robinho, de deixar o Brasil.
O magistrado também determinou a apreensão do passaporte do atleta e o documento deverá ser entregue à Corte em até 5 dias. De acordo com Francisco Falcão, Robinho tem “condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira”, situação que autoriza a decretação da medida.
O jogador é alvo de um processo em que o governo da Itália busca a homologação no Brasil de condenação à 9 anos de prisão por estupro.
“O representado foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional”, declarou Falcão.
A medida teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O pedido de retenção do passaporte havia sido feito pela entidade União Brasileira de Mulheres, que participa do processo fornecendo informações.
A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.