Protesto de ex-funcionários do Azevedo Lima fecha Alameda São Boaventura

Ex-funcionários do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), localizado no Fonseca, realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (22) reivindicando o pagamento das rescisões pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que era responsável por gerir a unidade de saúde. A manifestação foi realizada na Alameda São Boaventura, na altura do Getulinho, e ocupou uma faixa da via no sentido Rio. O trânsito já foi liberado no local.

Estiveram presentes no ato ex-funcionários e representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação (Sintacluns) e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev).

“Estamos aqui com dois tipos de reivindicações: os funcionários que foram demitidos e não receberam sua rescisão e os funcionários da saúde que até hoje não receberam o salário do mês e não têm previsão de quando vão receber“, afirmou o diretor jurídico do Sintacluns, Nézio Francisco.

Ato provocou um longo congestionamento |  Foto: Divulgação

Com cartazes, apitos e panelas, os funcionários que foram demitidos pela administração gritam pelo pagamento que está atrasado.

“Fui mandada embora no dia 10 e até agora ninguém fala nada, manda nada. Papel de recisão, assinatura de demissão. Simplesmente me mandaram para casa e me falaram para aguardar. Até agora, nada”, disse uma ex-funcionária da limpeza, Danielle Silva.

Uma nova manifestação está sendo marcada pelos ex-funcionários, com a presença do sindicato, para a manhã de sexta-feira (24).

O que diz o ISG

1) Se a Secretaria de Estado de Saúde do RJ fez todos os repasses ao ISG, como afirma, por que as rescisões contratuais dos colaboradores do Azevedo Lima ainda não foram pagas?

"É importante lembrar que a relação entre ISG e SES/RJ na gestão do HEAL não se iniciou em 2019, mas sim em 2014, quando aconteceu a  assinatura do primeiro contrato. São, portanto, nove anos de relação contratual. A ampla maioria dos colaboradores que atuavam na unidade sob gestão do ISG estava lá desde o início do primeiro contrato, em 2014.

Sobretudo durante a vigência deste primeiro contrato (2014 a 2019), os valores repassados pelo Estado ao ISG foram muito abaixo do necessário para gestão do Hospital, devido à crise financeira em que se encontrava o Estado do Rio. O ISG sempre priorizou manter o Azevedo Lima de portas abertas à população e pagar os salários dos colaboradores, mas em razão desse déficit nos repasses não foi possível, entre outras coisas, fazer a provisão necessária para o pagamento das rescisões contratuais. Essa dívida da SES perante o ISG, inclusive, está sendo alvo de negociação entre as partes".

2) Por que o ISG não paga as rescisões contratuais com verba própria?

"Porque na condição de Organização Social de Saúde (OSS) e sendo uma entidade sem fins lucrativos, o ISG não possui reserva financeira e não pode utilizar os recursos públicos para auferir lucro e, assim, depende dos recursos da SES para honrar os compromissos financeiros da unidade. Ou seja, o Instituto não dispõe e nem pode dispor de recursos públicos para fazer caixa e nem pode utilizar recursos próprios para fazer frente a obrigações assumidas em parcerias celebradas com a SES/RJ, conforme artigo 46, §1º da Lei Federal nº 13.019/14. Tampouco pode usar verbas de outros contratos para pagamento das rescisões do Azevedo Lima".

3) O ISG sabia que não teria verba para pagar as rescisões?

"Desde o início do segundo contrato o ISG vem negociando com a SES o pagamento da dívida para quitação das verbas rescisórias e dívidas do contrato. No momento do comunicado do aviso prévio aos colaboradores, o ISG acreditava que receberia esta verba, pois foi marcada uma reunião para definição deste assunto em fevereiro, ainda não realizada. Vale destacar que o ISG, segundo o ofício 05/2023, datado de 20/02/2023, solicitou reunião com os representantes da SES para alinhamento da transição, mencionando que o valor para pagamento das verbas rescisórias precisava ser equacionado".

4) Por que não foram pagos os salários de fevereiro?

"O salário de fevereiro, que equivale  ao aviso prévio, faz parte do saldo desta rescisão contratual, bem como outras verbas que, por força de lei,  devem ser pagas conjuntamente com todo o cálculo da rescisão".

5) O que o ISG está fazendo para resolver esta questão e pagar as rescisões?

"O ISG tem buscado de todas as formas resolver esta questão com a SES/RJ, sobretudo agora que o Rio de Janeiro não vivencia mais uma crise financeira. O ISG permanece acreditando que a SES vai honrar o quanto antes com o seu compromisso e pagar as dívidas contraídas junto ao ISG para que a entidade possa resolver a questão dos colaboradores do Azevedo Lima. Estamos em reuniões com a SES para definição deste assunto e permanecemos esperançosos que tudo será resolvido ainda no mês de março".