Semana do Consumidor: MPRJ instaura inquérito civil para apurar cobranças abusivas por serviços funerários
Concessionária estaria cobrando valores acima do tabelado pelo serviço de exumação
min de leitura | Escrito por Redação | 16 de março de 2023 - 12:22
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, na última semana, um inquérito civil para apurar denúncias recebidas de diversos consumidores relatando que a Concessionária Reviver estaria cobrando valores acima do tabelado pelo serviço de exumação.
Em uma análise preliminar, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital constatou que, de fato, os valores exigidos pela concessionária são acima dos preços estipulados e divulgados pelo site da Prefeitura do Rio.
Um dos denunciantes informou que a empresa estaria cobrando R$1.788,88 por duas exumações, muito acima do praticado pelo município.
A partir da instauração do IC, a Concessionária Reviver tem o prazo de 30 dias para justificar ao MPRJ porque cobrava valores acima do tabelado pela prefeitura. A promotoria também oficiou os órgãos de defesa do consumidor para que informem se há procedimentos ou reclamações com teor análogo contra a Reviver.