Universitário de Niterói tem autorização para importar maconha

Um universitário de Niterói conseguiu autorização do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para importar sementes de maconha a fim de tratar problemas de depressão e ansiedade. A autorização foi concedida mediante apresentação de laudo médico, comprovando a sua eficácia .

O homem vai importar 96 sementes de cannabis sativa, por ano, para serem utilizadas para uso medicinal e individual. A autorização foi concedida após apresentação de um laudo médico , comprovando a eficácia do uso da maconha para o tratamento. 

Segundo a médica, o uso medicinal por tempo indeterminado, vai melhorar a qualidade de vida do homem que sofre de dores crônicas, transtorno de ansiedade generalizada, depressão e insônia.

De acordo com a desembargadora Andrea Cunha Esmeraldo, embora a prescrição médica indique a previsão de tratamento por tempo indeterminado, a Justiça concede um prazo de duração de 2 anos para avaliar o tratamento e seus efeitos.

O universitário não poderá ser preso e nem ter a maconha apreendida , pelo fato de seu uso ser sob recomendação médica, que não configura crime.