Anatel determina bloqueio do sinal dos aparelhos conhecidos como "TV Box"

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (dia 9) medidas para combater os aparelhos conhecidos como "TV Box", que transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura.

A agência determinou o bloqueio ao acesso desses equipamentos à internet por meio dos provedores dos serviços. Esse tipo de aparelho oferece sinal ilegal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da TV por assinatura e streaming, além de não ser autorizado pela Anatel para operar no Brasil.

Equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil. Esse processo busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.

Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. 

Apreensão de aparelhos

A agência informou que retirou de circulação mais de 1,4 milhão de TV Box ilegais. O valor estimado desses aparelhos apreendidos soma quase R$ 400 milhões.

A ação contra a pirataria faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos da agência e visa coibir o uso de TVs Box não homologadas, ou seja, que não possuem certificado de conformidade de uso seguro.

Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, o impacto da pirataria na TV por assinatura custe R$ 15 bilhões.

Risco à segurança

Os estudos conduzidos pela Anatel, que contaram com a colaboração de técnicos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), constataram a presença de malware – um software malicioso – capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.

Técnicos da Agência também verificaram a possibilidade de o sistema operacional dos aparelhos admitir que terceiros possam ter acesso irrestrito ao dispositivo com privilégios de administrador.