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Casal assina contrato com multa de R$180 mil em caso de traição

Juíza de Minas Gerais validou o documento proposto pelo casal

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 01 de fevereiro de 2023 - 11:17
A juíza apontou que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do contrato
A juíza apontou que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do contrato -

Um casal de Belo Horizonte resolveu apelar para a justiça par escapar da temida traição: se um dos dois 'pular a cerca', eles terão que pagar uma multa de R$ 180 mil. Traição não é crime no Brasil desde 2005 mas, mesmo sem possibilidade de sansões criminais, uma indenização pode ser solicitada mediante a um contrato. 

O  casal de noivos argumentou que o "lado traído deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade".

De acordo com o Uol, o acordo faz parte do pacto antenupcial, um contrato elaborado pelo casal antes do casamento, no qual são estabelecidas as regras que deverão ser seguidas durante a união e o impacto do descumprimento delas.

O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte. A juíza entendeu que a cláusula, que pode soar estranha por iniciar uma relação com desconfiança, "é fruto da liberdade que eles têm de regular como vai se dar a relação deles, uma vez que o dever de fidelidade já está previsto no Código Civil Brasileiro".

A juíza apontou que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do contrato, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.

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