Telegram entra com recurso contra a multa imposta por Alexandre de Moraes
A multa ocorreu em razão do aplicativo não ter bloqueado a conta do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira
min de leitura | Redação 31 de janeiro de 2023 - 17:54
O aplicativo Telegram apresentou, nesta terça-feira (31), um recurso contra a multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento da decisão de bloquear o canal do deputado Nikolas Ferreira.
Para a empresa, a multa foi indevida, irregular e desproporcional. No recurso, o aplicativo pede para que a multa seja diminuída para R$ 20 ou R$ 50 mil, dependendo do cálculo aplicado, caso não seja anulada a decisão. E alegou que só foi notificada da determinação 3 dias depois, sendo o cálculo dos dias de descumprimento menor do que o estipulado.
Caso os pedidos sejam negados, o Telegram pede para que a Primeira Turma ou o plenário do STF analisem a questão.
O aplicativo argumentou que por ter apresentado um pedido de esclarecimento da decisão, foi punida com a multa no dia 25 de janeiro.
O Telegram reforçou que "não tem nenhum interesse em proteger usuários em práticas ilícitas."